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Prefeito Artur Neto do PSDB mente para o povo manauara

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Foto: divulgação

Desembargador suspende aumento da tarifa de ônibus em Manaus, e Prefeito Artur Neto só faz propaganda.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), João Mauro Bessa atendeu a um recurso especial com pedido suspensivo da Procuradoria Geral do Município (PGM) contra a decisão do desembargador Ari Moutinho que concedeu, em abril, o reajuste de 12,37% da tarifa do transporte, em Manaus.

Segundo o procurador-geral do município, Marcos Cavalcante, com a decisão, a tarifa do transporte permanece no valor de R$ 3 e não de R$ 3,54, como pretendia cobrar o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), a partir desta sexta-feira (1º).

“Pedimos essa medida para suspender os efeitos até que o recurso suba para o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse.

O recurso especial com pedido suspensivo foi interposto pela PGM, na quarta-feira (29), após a 2ª Câmara Cível do TJAM determinar o reajuste imediato da tarifa do transporte público, na capital. Na ocasião, o Sinetram anunciou que o novo valor passaria a ser cobrado a partir desta sexta.

A decisão da 2ª Câmara Cível atendeu a uma ação proposta pelas empresas concessionárias do serviço pedindo o cumprimento do contrato firmado com o poder público. O reajuste foi solicitado com base no estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, que apontou o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos.

Esta não é a primeira vez que o reajuste concedido por Moutinho é suspenso. Em abril, a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado suspendeu o aumento, o que levou a Sinetram a ingressar junto ao STJ com um pedido para derrubar a decisão da desembargadora.

Se o Artur Virgílio Neto quisesse realmente brigar pela população contra as empresas de transporte público, não ficava dando show na mídia. Melhorava os mecanismos de fiscalização do serviço, punia atrasos ou mau funcionamento e, principalmente, faria auditoria das empresas (lembrando que a passagem é subsidiada).

Afinal, como essas empresas conseguem passar dificuldade ano após ano desde que existe transporte público e ainda existirem? E os empresários ainda acharem viável o ramo? Faz até a gente pensar, né?

Com nova tarifa de ônibus, consumidor deve exigir troco de 1 centavo, diz Procon-AM

O Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM) pretende fiscalizar  o cumprimento da Lei Orgânica, conhecida como Lei do Troco, na nova tarifa de transporte coletivo de R$ 3,54, caso entre em vigor a partir desta sexta-feira (1º). As informações foram confirmadas, nesta manhã, pela secretária executiva do órgão, Rosely Fernandes. Segunda ela, caso o cobrador não tenha troco, os consumidores poderão viajar de forma gratuita.

Rosely explicou que o órgão não pode se manifestar a respeito do valor da tarifa, pois se refere a um custo que é determinado pelo município. No entanto, segundo ela, o Procon-AM vai atuar na fiscalização do troco da nova tarifa, pois o órgão é responsável por garantir que todos os direitos dos consumidores sejam cumpridos.

“Conforme foi anunciado, se o valor da tarifa tiver esse reajuste, os cobradores terão que repassar o valor do troco para o consumidor. Por exemplo, se aumentar realmente para 3,54, e a pessoa entregar o valor de 3,55 na catraca, será obrigatório que os cobradores repassem o valor de um centavo ou arredondar. Se eles não tiverem o troco integral, o passageiro deve ser transportado de forma gratuita”, explicou a secretária.

A Lei Orgânica nº 5/2000, artigo 257, inciso VI, que constitui a Lei Fundamental do Município de Manaus, aponta que o usuário de transporte público possui o direito de receber o troco integral quando efetuar o pagamento com a moeda mais próxima de 5 vezes o valor de uma passagem inteira, sendo o passageiro transportado  gratuitamente em caso de inexistência do troco integral.

Segundo Rosely, os consumidores que não receberem os seus trocos poderão fazer reclamações ao órgão. Ela explica que as empresas, caso não cumpram a lei, serão notificados a devolver o valor e poderão receber multas e até responder processos administrativos.

Acúmulo

Segundo dados do Procon, estabelecimentos de Manaus chegam a lucrar no mínimo, um extra de quase R$ 1 mil mensais, em média, com o acúmulo de centavos, que não são reivindicados pelos clientes. O Procon-AM ainda considera a oferta com preço “quebrado”, uma estratégia usada pelo comércio para vender a falsa impressão de produto mais barato.

Redação do PMP / D24AM

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