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Aprovadas, as MPs 756 e 758 ampliam a exploração na Amazônia

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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e aliado de Temer, durante a discussão das MPs: votação simbólica escondeu voto dos deputados

Brasília/DF- Entre a noite de terça-feira 16 e a madrugada desta quarta-feira 17, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou duas Medidas Provisórias – a 756 e a 758 – que ampliam as possibilidades de exploração em áreas importantes da Amazônia, especificamente no estado do Pará. As medidas são duramente criticadas por organizações não governamentais e até pelo Ministério do Meio Ambiente, mas defendidas firmemente por políticos locais e também por deputados.

Os textos, editados em dezembro pelo presidente Michel Temer, foram aprovados em votação simbólica, na qual os deputados não precisam se identificar individualmente. Durante todo o debate, que levou mais de oito horas, ficou claro que a base governista, liderada por PMDB e PSDB, estava determinada a aprovar as medidas. Votaram contra as MPs os partidos do campo progressista, como PT, PSOL, PCdoB e Rede.

Floresta Nacional 

No centro da discussão estão três categorias de unidades de conservação existentes no Brasil – a Floresta Nacional (Flona), que tem as regras mais rígidas de proteção ambiental; o Parque Nacional (Parna), também com regras firmes; e a Área de Proteção Ambiental (APA), que em geral permite a venda de terras, o desmatamento do tipo “corte-raso” e a realização de atividades econômicas como mineração e agropecuária. Muitas áreas se tornaram APAs, ampliando o risco de devastação.

 

Entenda, abaixo, a disputa sobre as MPs 756 e 758.

O que diziam as MPs editadas por Temer?

A MP 756 alterava os limites da Floresta Nacional do Jamanxim (localizada em Novo Progresso, no Pará) e do Parque Nacional do Rio Novo (nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso), ambos criados em 2006, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, e criava a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.

A Flona seria reduzida de 1.301.120 hectares para 557.580 hectares. O Parna seria ampliado de 537.757 hectares para 976.525 hectares. A APA seria criada com 542.309 hectares.

MP 756

A MP 758, por sua vez, reduzia a Área de Proteção do Tapajós (localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Trairão) de 2.039.580 hectares para 1.988.445 hectares, entregando essas terras para o Parque Nacional do Jamanxim, que seria ampliado em 51.135 hectares

Uma outra área do Parna Jamanxin (862 hectares), entretanto, deixaria de ser protegidos para dar lugar às obras da Estrada de Ferro 170 (conhecida como Ferrogrão) e à BR-163, a rodovia Cuiabá-Santarém. As duas vias são importantes para o escoamento da produção agropecuária do Centro-Oeste.

MP 758

O que alegava o governo Temer?

O governo Temer afirmava que a intenção das MPs era acabar com um conflito com a sociedade local que se alastra durante anos, pois alguns produtores rurais locais nunca aceitaram a criação da Flona, e regularizar as posses de pequenos produtores rurais.

Qual foi a reação às MPs?

Diversas entidades e pesquisadores criticaram as medidas provisórias. A principal crítica girava em torno da redução do status de proteção de uma grande área da Flona do Jamanxim em meio à maior alta do desmatamento na Amazônia desde 2009. Além disso, o Instituto Socioambiental (ISA), por exemplo, lembrou que seriam beneficiados pela redução da Flona apenas 257 donos de terra, que têm propriedade de 1,7 mil hectares, “18 vezes o tamanho médio da propriedade normalmente atribuída à agricultura familiar”. Seriam, portanto, latifundiários.

A bancada ruralista da Câmara e políticos locais também achavam que as MPs de Temer eram muito ruins, mas por outro aspecto: protegiam demais o meio ambiente. “Novo Progresso já tinha 74% de seu território em unidades protegidas antes da criação da MP, que amplia para 80,5%, e afeta diretamente a economia. A insegurança que dão para a propriedade rural naquela região é muito grande”, afirmou o vice-prefeito do município, Gelson Dill, em audiência pública realizada em março na Comissão Mista do Congresso para debater o tema.

Quais alterações foram feitas pelo Congresso nas MPs?

Na Câmara, dominada pelo setor ruralista, fortalecido com o impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer, as MPs foram desconfiguradas.

A MP 756 se tornou o projeto de conversão 4/2017, relatado pelo deputado José Priante (PMDB-PA). O texto cancelou a ampliação do Parque Nacional do Rio Novo e reduziu a Flona do Jamanxim ainda mais que o previsto originalmente: 486 mil hectares dela, em vez de 305 mil hectares, serão transformados na APA Jamanxim.

O texto incluiu também um “jabuti”, como são chamadas as emendas sem relação com o texto original. A emenda reduziu em 10 mil hectares o Parque Nacional São Joaquim, em Santa Catarina, e alterou seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.

A MP 758 se tornou o projeto de conversão 5/2017, relatado pelo deputado José Reinaldo (PSB-MA). O texto cancela a ampliação de 51 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim e promove em seu lugar uma redução da área original do parque, que deixa de 859 mil hectares para ter 515 mil hectares.

Dos 345 mil hectares retirados, 71 mil terão um status de proteção maior, sendo incorporados à Flona do Trairão, mas 265 mil hectares ficarão mais desprotegidos – se tornarão duas APAs, da do Rio Branco e a do Carapuça

Uma outra unidade de conservação também foi reduzida no texto. A Flona Itaituba II perdeu 169 mil hectares, que serão transformados na APA do Trairão.

O que dizem os ruralistas a respeito da aprovação das MPs?

José Priante (PMDB-PA), relator da MP 756, afirmou que o projeto “tem o condão de arbitrar um conflito que existe na região há muitos anos”. Segundo ele, agora será possível promover a coexistência de áreas de preservação com a exploração econômica na região. “Fazer uma lei para que não seja respeitada e faça com que o erário tenha que gastar com operações do Ibama e da Polícia Federal é fazer uma lei inócua”, disse ao portal G1.

E o que dizem os ambientalistas?

De acordo com uma nota técnica divulgada pelo Instituto Socioambiental, a aprovação das MPs desprotege 1.19 milhão de hectares de unidades de conservação. Enquanto as florestas e os parques nacionais são áreas públicas protegidas, que permitem apenas atividades como turismo (Parna) e exploração seletiva de madeira (Flona), as APAs podem ser privatizadas, vendidas, desmatadas e ainda abrigar atividades econômicas como a mineração e a agropecuária.

A vulnerabilidade das APAs fica explícita em levantamento recente da ONG Imazon. Segundo a entidade, das dez unidades de conservação mais desmatadas na Amazônia Legal entre 2012 e 2015, cinco são APAs.

Flona do Jamanxim
Flona do Jamanxim, o alvo principal das MPs

Além de ampliar o desmatamento, as MPs podem regularizar grileiros de terra?

Terras localizadas nas APAs podem ser regularizadas e vendidas. Assim, terras públicas que foram invadidas e griladas podem acabar legalizadas. De acordo com o ISA, as áreas alvo das MPs vêm sendo desmatadas em larga escala e ocupadas ilegalmente principalmente nos últimos dez anos, depois que as unidades de conservação foram criadas. O município de Novo Progresso, onde estão duas das unidades, é o líder no desmatamento nacional de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Ainda segundo o ISA, nessas áreas que terão sua redução protegida foram registrados diversos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) com milhares de hectares. O CAR é um documento instituído em 2012 que pretende ajudar regularizar propriedades rurais em áreas desmatadas. Apenas na Flona do Jamanxim um CAR com quase 90 mil hectares foi registrado. “A mensagem é que o crime compensa e isso vai incentivar o desmatamento e a invasão de terras na Amazônia”, afirmou Ciro Campos, do ISA, ao jornal Folha de S.Paulo.

E para onde seguem essas MPs agora?

As duas MPs serão enviadas ao Senado, que também precisa aprová-las. Se passarem, seguem para a sanção de Michel Temer.

O que governo e Ministério do Meio Ambiente dizem sobre as MPs?

O Palácio do Planalto não se manifestou sobre as mudanças feitas nas MPs. Em 12 de abril, o Ministério do Meio Ambiente, atualmente comandado por Sarney Filho (PV-MA), emitiu nota com duras críticas às alterações feitas na MP 756, afirmando que elas sinalizam “contrariamente aos esforços do governo federal em conter o desmatamento na Amazônia” e representam “um retrocesso nos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global”.

Fonte : Carta Capital / Redação PMP 

Categorias: Meio Ambiente

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