Loading

SIM ou NÃO: opine sobre o fim da estabilidade para servidores públicos

Fale com o PMP: redacao@portaldomovimentopopular.com.br

Foto divulgação

O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre o projeto de lei que prevê a demissão de concursados, acabando com a estabilidade dos servidores. Para opinar sobre o PLS 116/2017 é só acessar o site do Senado e escolher a opção SIM, a favor da aprovação ou NÃO, contra o fim da estabilidade para cargos públicos.

Até o momento, 75% dos internautas votaram contra a aprovação da proposta que, segundo o secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), entre outros pontos negativos, “facilita o apadrinhamento, promove o nepotismo e a corrupção no funcionalismo das três esferas de poder”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou semana passada o  substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao PLS 116/2017, proposto pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), permitindo que servidores públicos que já conquistaram a estabilidade percam o cargo caso tenham seu desempenho no trabalho avaliado como insuficiente.

A matéria ainda deverá passar por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto estabelece que todos os órgãos e entidades públicas sejam enquadrados, incluindo a administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os servidores passarão por avaliações anuais, com direito a ampla defesa. Essa avaliação não substitui a de desempenho no estágio probatório e só se aplica a servidores estáveis que tenham exercido suas atribuições por pelo menos 25% do período avaliativo, não computadas as ausências por motivo de férias, recessos, licenças ou outros afastamentos.

 

 

Fonte: CTB / Redação PMP 

Categorias: Sindical

Palavras-chave: , ,